terça-feira, 26 de abril de 2016

Governo do estado do Rio de Janeiro reinventa regras econômicas

Estão virando os manuais econômico pelo avesso. Esqueceram que só existe governo porque existe uma sociedade e, é esta sociedade, que viabiliza o orçamento que deve ser utilizado em benefício dela própria. Empresas e famílias são tributadas, transferindo riqueza para o governo que nada cria, só usa a riqueza gerada pela sociedade.  

Partido desse princípio, o governo não pode distribuir riqueza que não existe. Ações populistas do tipo programas sociais não podem ser prioritárias a quebra de contrato constitucional de pagamentos de salários e aposentadorias dos servidores públicos. Tal decisão gera claramente apropriação indébita, já que a aposentadoria é resultado de contribuições realizadas ao longo da vida desses aposentados e, o salário da ativa, representa apropriação indébita do trabalho do servidor, quebrando contrato constitucional.

Portanto, negar o pagamento da aposentadoria pela justificativa de que o dinheiro em caixa é destinado a programas sociais e obras, é contraditório já que, além dos argumentos anteriores, investimento não tem sido o forte do governo que tem um histórico importante de uso dos recursos orçamentários em custeio. Isso define claramente uma ineficiência forte na gestão pública do estado. 


sexta-feira, 22 de abril de 2016

Microrregiões geradoras de emprego no estado do Rio de Janeiro


O estado do Rio de Janeiro eliminou 61.577 vagas no trimestre deste ano. Destas, 43.149 vagas foram eliminados na microrregião Rio de Janeiro. Outros resultados negativos foram contabilizados na microrregião Vale do Paraíba Fluminense (eliminação de 5.140 vagas); microrregião Macaé (eliminação de 3.660 vagas) e microrregião Campos dos Goytacazes (eliminação de 2.658 vagas).
Curiosamente, as únicas microrregiões do estado que geraram saldos positivos de emprego foram as microrregiões Macacu-Caceribu com 608 vagas, Santo Antônio de Pádua com 330 vagas e Santa Maria Madalena com 33 vagas. 
A microrregião com maior saldo de emprego, Macacu-Caceribu, é composta pelos municípios de Cachoeiras de Macacu, com saldo positivo na indústria de transformação e Rio Bonito, com saldos positivos na construção civil e no comércio. 
Conforme podemos observar, os grandes investimentos baseados em recursos naturais - petróleo e portos - não foram capazes reverter a situação negativa nas microrregiões beneficiárias dos investimentos.

Emprego formal em março na região Norte Fluminense

O quadro do emprego formal na região Norte Fluminense, apesar de negativo, foi menos pior em março, com relação a fevereiro. Foram eliminadas 1.796 vagas de emprego em março, concentradas em Macaé com 1.329 vagas eliminadas e Campos dos Goytacazes com 540 vagas eliminadas no mês.
No acumulado do trimestre, foram eliminadas 6.318 na região. Macaé eliminou 3.585 vagas, sendo 2.041 vagas no setor de serviços, 745 vagas no setor de construção civil, 654 vagas no comércio e 144 vagas na indústria de transformação.
Campos dos Goytacazes eliminou 2.564 vagas no trimestre, sendo 865 vagas na indústria de transformação, 635 vagas no comércio, 577 vagas no setor de serviços, 368 vagas na construção civil e 89 vagas no setor agropecuário.
O estado do Rio de Janeiro eliminou 61.577 vagas e o país eliminou 323.052 vagas de emprego formal no trimestre.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

A real situação das finanças no estado do Rio de Janeiro

Os dados mais completos da execução orçamentária do governo do estado do Rio de Janeiro, estão no balanço de 2014, publicado na Secretaria do Tesouro Nacional. No balanço, as receitas orçamentárias realizadas somaram R$71.344 milhões, sendo R$57.709 milhões de receitas correntes e R$13.635 milhões de receita de capital. As receitas tributárias somaram R$37.403 milhões e as transferências de royalties e participações especiais R$8.706 milhões neste ano. Importante observar que as rendas de petróleo representam somente 15,08% das receitas correntes.

As despesas orçamentárias somaram R$70.855 milhões, portanto, um superávit de 0,69% no ano. Nesse grupo, as despesas correntes somaram R$59.702 milhões, sendo as despesas com pessoal e encargo R$18.171 milhões. Os gastos com pessoal tem um proporção de 31,48% das receitas correntes realizadas e 48,58% das receitas tributárias realizadas. Outras despesas correntes somaram R$38.298 milhões, relativas à transferências para municípios no valor de R$10.121 milhões e demais despesas correntes, não especificadas, no valor de R$28.177 milhões. As despesas de capital somaram R$11.153 milhões, sendo R$7.615 milhões de investimento.

Na análise das despesas por função, sobressaem a alocação de alguns valores expressivo, tais como: previdência social R$13.493 milhões; saúde R$5.078 milhões; Educação R$6.244 milhões; segurança pública R$7.657 milhões; encargos especiais R$18.994 milhões. Nesta última rubrica estão contabilizados o refinanciamento da dívida interna R$3.857 milhões, serviço da dívida interna R$2.542 milhões, outros encargos R$1.686 milhões e transferências R$ 9.819 milhões.

Nos registros de 2015, no portal da transparência do estado, as informações não são completas. Segundo esse informativo, as receitas orçamentárias somaram R$74.015 milhões, registrando um aumento nominal de 3,7% em relação a 2014. Nesse conjunto, as receitas correntes somaram R$67.246 milhões, crescimento nominal de 16,52% em relação a 2014 e as receitas de capital somaram R$6.769 milhões, registrando uma queda nominal de 50,35% em relação ao ano anterior.

Em relação as receitas de royalties e participações especiais, verificamos uma transferência de R$5.832 milhões, valor menor R$2.874 milhões em relação ao ano anterior.

No grupo das despesas, nesse ano, As despesas de pessoal e encargos somaram R$17.115 milhões, registrando uma redução nominal de 5,81% em relação a 2014, enquanto o valor de outras despesas correntes de R$27.783 milhões, apresentaram uma queda nominal de 27,45% no mesmo período. Apesar das informações resumidas, as contas estão equilibradas, inclusive com aumento das receitas orçamentárias, mesmo em um ambiente de queda das rendas de royalties de petróleo.


Em 2016, considerando o primeiro trimestre, as receitas correntes realizadas somaram R$10.887 milhões e despesas de capital R$615 milhões. As despesas correntes liquidadas somaram R$11.489 milhões (R$4.121milhões de pessoal e R$7.078 milhões de outras despesas correntes). Entretanto, quando olhamos para as despesas efetivamente pagas no primeiro trimestre do ano, o valor encontrado é de R$4.640 milhões. Resumindo, a falta de pagamento de pessoal e encargos não é problema de caixa. O problema está nas definições de prioridades, consideradas mais importantes pelos gestores.  

terça-feira, 12 de abril de 2016

Enfim, apareceu o dinheiro!

O discurso do governo do estado do Rio de Janeiro de eleger a folha de pagamento e encargos dos servidores como pilar da crise financeira, já foi  ensaiado, no inicio do ano, pelo secretário de fazenda, em entrevista ao jornal O Dia. A verdade é que existem outros gastos com grau de prioridade superior aos gastos com os servidores. A manobra do governo no sentido de distorcer os fatos não funcionou, em função da forte pressão nos diferentes setores.  Os salários e encargos dos servidores representam 1/3 das receitas correntes realizadas. A média de investimento nos últimos três anos é de 10% das receitas correntes. Nesse caso, podemos afirmar que em torno de 90% das receitas correntes realizadas vão para custeio, onde 30% representam salários e encargos. O resultado é que 60% das receitas correntes são gastos em custeio. O problema está ai! É preciso gerenciar melhor os gastos em custeio que são elevados.

Olhando ainda a movimentação orçamentária pelo regime de caixa, observamos que das despesas liquidadas, no valor de R$11.662 milhões, no primeiro trimestre de 2016, foram pagas, efetivamente, somente R$4.640 milhões, contra uma receita corrente realizada no valor de R$10.954 milhões. Esses números comprovam que a questão não é a falta de dinheiro e sim a determinação de prioridades de gastos do governo, onde os salários dos serviços tem grau inferior.

Ainda sobre a redução das receitas orçamentárias em 2016, realmente a crise econômica do país e os problemas da Petrobras tem influencia importante, porém o estado tem uma dependência orçamentária dos royalties de petróleo da ordem de 14%, diferente dos municípios produtores. Mais uma vez, o discurso precisa ser revisto. Insito que o problema é de gestão.


domingo, 10 de abril de 2016

Visão curta do eleitor ou interesse de grupos? O processo eleitoral em São João da Barra

Relativo ao processo político de São João da Barra, quero chamar atenção para a memória curta das pessoas que veem na oposição a panaceia para a solução de todos os males do município. Ao contrário da eficiência creditada à gestão anterior, por muitos, sinto decepcioná-los informando que o aumento dos royalties, na mesma gestão, gerou uma perigosa ampliação dos gastos em custeio, que refletiu na gestão atual.

Em uma rápida avaliação podemos identificar que as receitas de royalties de petróleo e participações especiais cresceram 46,4% em 2012, com base em 2009. No último ano da gestão passada, a dependência orçamentária às rendas de petróleo era de 62,8% no município, enquanto as receitas tributárias representavam 12,02% das receitas correntes.

Olhando comparativamente esses dados com os dados dos três anos do atual governo, podemos ver claramente que o quadro difere dos discursos oposicionistas. A gestão atual amargou uma queda de 24,7% nas receitas de royalties e participações em 2015, com base em 2012, em um contexto de custeio substancialmente elevado pela gestão anterior. Esse fato é inibidor de investimentos importantes.

Ainda, considerando um ambiente de crise, o município apresentou pelo menos dois indicadores importantes. Redução da dependência orçamentária, pela queda da participação das rendas de petróleo em relação as receitas orçamentárias, saindo de 62,32% em 2012 para 50,51% em 2015. Aumento da participação das receitas tributárias em relação as receitas correntes, saindo de 12,02% em 2012 para 21,95% em 2015. Aumento das receitas próprias é um elemento importante para a economia do município.


Observar esses indicadores é importante na análise de qualquer gestão pública. A partidarização ou, no interior, a "gruporização" representa um atraso que é perverso para a população.